Nesta terça-feira, 24 de maio, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1089/2021, a MP do Voo Simples. Segundo a ANAC, a MP nasce para tornar a aviação do Brasil mais moderna. Entre as medidas aprovadas está a proibição da cobrança pelo despacho de bagagens. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.
Além do fim da cobrança pelo despacho de bagagens, o texto ainda traz uma série de novidades. Por exemplo, prevê uma maior facilitação para companhias aéreas operarem no Brasil. Atualmente, além de comprovar capacidade técnica e de segurança, as empresas precisam de autorização do Poder Executivo para operar no país. Se o texto for sancionado, elas ficam dispensadas da aprovação do poder executivo.
Outra novidade do texto está na permissão de qualquer pessoa física ou jurídica de explorar serviços aéreos. Para isso, precisam estar de acordo com as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Além disso, a partir da aprovação da MP, não só as companhias aéreas, mas também sites e aplicativos de vendas de passagens deverão fornecer às autoridades federais os dados dos passageiros quando forem solicitadas
Passageiros indisciplinados e despacho de bagagem
Nos últimos meses, casos de violência contra funcionários de aeroportos se tornaram cada vez mais comuns. O texto permite que empresas não vendam passagens a clientes que cometeram atos gravíssimos por até 12 meses. No entanto, isso não se aplica a um policial ou militar que precisou agir com violência durante uma missão oficial, por exemplo.
No entanto, o grande foco de discussão da MP do Voo Simples está no fim da cobrança pelo despacho de bagagens. Como noticiamos aqui, a Câmara incluiu esse item de última hora e os senadores também aprovaram. Apesar de companhias aéreas e especialistas criticarem o fim da cobrança pelo despacho de bagagem, o Congresso manteve a medida, que segue agora para o presidente do país aprovar ou não.
De acordo com o site Poder360, o presidente Jair Bolsonaro estaria indeciso se mantém o fim da cobrança ou não. A reportagem afirma que a ala técnica do Ministério da Infraestrutura sugere que o presidente vete a proibição. Assim como a IATA e a Abear, os técnicos do governo dizem que a proibição da cobrança do despacho afasta companhias low cost que queiram atuar no país.
Por outro lado, o presidente estaria com receio dos efeitos políticos da medida, em ano de eleição. Uma vez que as passagens encareceram desde 2017, quando se iniciou a cobrança pelo despacho de bagagens, grande parte da população não vê tal cobrança com bons olhos. O receio do presidente é perder apoio se mantiver a taxa.
Vale destacar que diversos fatores interferiram no preço das passagens. O real desvalorizado, as constantes altas no preço dos combustíveis, além do fechamento da Avianca Brasil e da ITA contribuíram para a alta dos preços.
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