Na última terça-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o fim da cobrança do despacho de bagagem em voos. De acordo com o texto, passageiros vão poder despachar malas de até 23 kg sem pagar por isso nos voos domésticos. Já em voos internacionais, o limite sobe para 30 kg. A mudança faz parte de uma nova lei que pretende regulamentar a aviação no Brasil. No entanto, para virar lei, o texto ainda precisa passar pelo Senado e pela Sanção Presidencial.
Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a Resolução 400 que, entre outras mudanças, permitia que companhias cobrassem pelo despacho de bagagens. A partir de então, cada companhia estabeleceu suas regras e valores e o despacho passou a ser cobrado. De acordo com os deputados, a resolução veio com a promessa de redução do preço das passagens, o que não teria acontecido. E assim justificaram a entrada da medida no texto. Vale destacar que diversos fatores influenciam o preço das passagens aéreas, como a desvalorização do real e as repetidas altas no preço dos combustíveis.
Originalmente, o texto da MP do Voo Simples não incluía o fim da cobrança pelo despacho de bagagens. Os deputados aprovaram a inclusão do trecho por um placar de 273 votos a favor e 148 contrários.
MP do Voo Simples
Em outubro de 2020, o Governo lançou a MP do Voo Simples. A Medida Provisória pretende aumentar os poderes da ANAC e desburocratizar diversos processos. Apesar de ainda gerarem discussões, as mudanças incluem o fim da distinção entre voo público e privado, extinção das concessões a companhias aéreas. Além disso, o texto ainda acaba com a autorização prévia para construir aeródromos.
De acordo com Juliano Noman, Diretor-Presidente da ANAC, a MP do Voo Simples vem para corrigir várias medidas defasadas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da Lei da Criação da ANAC. Segundo o governo, a pandemia mostrou que a ANAC precisa modernizar processos para a aviação brasileira se aproximar do que é feito em outros países.
Como comentamos, agora o texto vai passar pelo Senado. Se houver atualizações, voltaremos com as novidades!
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