Como noticiamos ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da MP do Voo Simples. No entanto, deputados aprovaram o fim da cobrança do despacho de bagagens. Apesar de o texto ainda precisar passar pelo Senado e Sanção Presidencial para virar lei, órgãos e especialistas criticaram a mudança. A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR) e a Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) classificaram a proposta como retrocesso.
Em uma nota em seu site, a ABEAR destaca que, desde que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) implementou a cobrança do despacho de bagagens, em 2016, oito companhias aéreas estrangeiras demonstraram interesse em voar no Brasil. Dessas, sete eram companhias “low cost”. A nota destaca que, antes da cobrança, quem voava sem despachar bagagem pagava pelo despacho dos outros clientes. Segundo a nota, depois que a cobrança passou a valer, mais opções de tarifas surgiram para quem viaja só com a bagagem de mão.
A IATA seguiu pelo mesmo caminho e também apontou um retrocesso na MP do Voo Simples. De acordo com o órgão, agora os passageiros deixam de pagar só pelo serviço que precisam. A IATA destaca que com o fim da cobrança do despacho de bagagens, mesmo quem voa sem despachar vai pagar pelos outros, encarecendo o valor dos bilhetes comprados.
Menor atratividade
Ainda segundo a IATA, o fim da cobrança pelo despacho de bagagens afasta companhias estrangeiras do Brasil. A nota destaca que o mercado ainda se recupera dos efeitos da pandemia de covid-19 e precisa de estímulos para retomar o crescimento. A IATA comenta que existem acordos internacionais que garantem a liberdade comercial das empresas. A partir do momento que um governo as obriga a despachar malas “gratuitamente”, esses acordos são feridos.
Segundo a IATA, os países devem modernizar a aviação criando condições ideias para crescimento. Dessa forma, tanto passageiros, quanto companhias aéreas e o próprio país ganham.
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