Hoje, a prefeitura de Guarulhos cobra uma taxa ambiental dos moradores da cidade. No entanto, a partir de 2023, a prefeitura quer cobrar essa taxa das companhias aéreas. Associações de empresas aéreas já se manifestaram contra a cobrança.
De acordo com a prefeitura, a lei federal 14.026/2020 obriga a cidade a cobrar uma Taxa Ambiental de seus habitantes a partir de maio de 2021. Cerca de 210 mil casas devem pagar R$ 9,93 ao mês enquanto comércio e indústrias têm a taxa de R$ 19,93. Ainda, de acordo com a prefeitura, ela teria conseguido adiar a cobrança dessa taxa até o mês de maio. No entanto, a partir de agora, a população de Guarulhos vai ter que pagar a taxa.
Porém, a Câmara de Vereadores da cidade decidiu isentar os moradores de Guarulhos da taxa a partir de janeiro de 2023. De onde viria o dinheiro? Do céu, literalmente. Os vereadores querem cobrar a taxa ambiental das companhias aéreas que pousam e decolam do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Na teoria, esse dinheiro iria arcar os custos do aeroporto, além de promover ações de preservação ambiental e projetos de saúde pública na cidade. Porém, a proposta está gerando reações negativas das companhias aéreas.
Competência exclusiva da União
Associações brasileiras e internacionais de companhias aéreas condenaram a proposta de lei. De acordo com a Abear, IATA, ALTA e JURCAIB, apenas o governo federal pode criar leis que taxam companhias aéreas. A partir do momento em que a prefeitura de Guarulhos cria uma taxa, ela age contra a Constituição Federal, além de ir contra acordos internacionais que o Brasil assinou.
A nota destaca que questões ambientais são uma prioridade da indústria aeronáutica. Além disso, a indústria tem tomado ações para reduzir a emissão de CO2 nas últimas décadas. Segundo as associações, desde 1990, as emissões de carbono por passageiro reduziram em 50%.
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Além disso, as empresas destacam que a indústria caminha para emitir zero carbono até 2050, por meio de motores mais eficientes, combustíveis mais limpos e créditos de carbono.
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