A Prefeitura de Guarulhos aprovou que companhias aéreas paguem a taxa ambiental a partir de 2023. Como noticiamos, a prefeitura começou a cobrar a taxa de residências e empresas de Guarulhos. No entanto, pretendia repassar a taxa para as companhias aéreas. A Câmara de Vereadores da cidade aprovou a cobrança.
De acordo com a nota, a prefeitura de Guarulhos vai cobrar 3 UFGs (Unidades Fiscais de Guarulhos) por tonelada do peso total do avião que operar em Cumbica. Cada UFG equivale a R$ 3,9381. Um Airbus A320neo, por exemplo, tem peso máximo de decolagem de 79 toneladas. Assim, a Azul ou LATAM operando um avião deste modelo com peso máximo, teria de pagar R$ 311,11 pela operação. A taxa começa a ser cobrada em janeiro de 2023.
De acordo com a prefeitura, a taxa será revertida em projetos de preservação ambiental e de saúde pública. A prefeitura diz que, uma vez que os aviões passam pelo céu da cidade, eles emitem gases poluentes e grande ruído dos motores. A taxa seria uma compensação pelo impacto ambiental.
Companhias protestam
Associações nacionais e internacionais de companhias aéreas protestaram contra a cobrança da taxa ambiental. Segundo as associações, a prefeitura fere o artigo 22.I da Constituição Federal quando cobra uma taxa de companhias aéreas. De acordo com esse artigo, só a União pode legislar sobre direito aeronáutico, entre outras atividades.
Além disso, indústria tem tomado ações para reduzir a emissão de CO2 nas últimas décadas. Segundo as associações, desde 1990, as emissões de carbono por passageiro reduziram em 50%. Fabricantes globais de aviões estão num esforço para produzir aeronaves que emitam zero carbono até 2050.
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