Como noticiamos recentemente, o Congresso Nacional aprovou a MP do Voo Simples, com o fim da cobrança pelo despacho de bagagens. Por isso, entidades do setor de aviação enviaram uma carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro, pedindo que retire da MP o artigo que obriga o despacho sem custo extra.
A IATA, ALTA, Abear e JURCAIB reafirmaram que, a gratuidade do despacho de bagagens pode gerar passagens aéreas mais caras. De acordo com as entidades, o fim da cobrança fere os direitos dos clientes. Elas afirmam que o cliente que viaja só com bagagem de mão acaba tendo de pagar pelas bagagens despachadas pelos outros passageiros.
Além disso, as entidades destacam que o fim da cobrança pelo despacho de bagagens vai contra tratados internacionais que o Brasil assinou nos últimos anos. A nota destaca que a insegurança jurídica dessa medida pode espantar companhias aéreas que queiram voar para o Brasil.
Presidente indeciso em ano eleitoral
Em ano eleitoral, a cobrança pelo despacho de bagagens se tornou um problema para Jair Bolsonaro em sua campanha pela reeleição. De acordo com o site Poder 360, o presidente não sabe se sanciona a lei na íntegra ou não. Por um lado, o corpo técnico do Ministério da Infraestrutura pede para Bolsonaro aprovar a MP, porém permitindo a cobrança pelo despacho de bagagens. Assim como as entidades do setor de aviação, esse setor defende que a cobrança aumenta a atratividade do Brasil no mercado internacional.
No entanto, a medida é impopular com os eleitores. Apesar de a cobrança existir desde 2017, o preço das passagens aéreas não diminuiu, como era esperado. No primeiro ano da cobrança, houve uma pequena redução de 0,6% no valor das passagens. No entanto, de 2017 até hoje, as passagens tiveram repetidos aumentos. Só em 2021, o preço das passagens aéreas aumentou 19,3%. De acordo com o IBGE, só nos últimos 12 meses, as passagens tiveram um aumento de 88,65%.
Vale destacar que, apesar da cobrança do despacho de bagagens, os custos das companhias aéreas aumentaram nos últimos anos. O preço dos combustíveis, aliado á desvalorização do real, pressionaram as companhias aéreas. Além disso, o fechamento de duas companhias nos últimos três anos também aumentou a demanda por passagens aéreas.
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