Você sabia que, pela lei, um passageiro de avião pode viajar armado? Bom, armas em aviões são o assunto da semana por conta de um incidente que aconteceu em Brasília, na última segunda-feira (25). Milton Ribeiro, ex-ministro da educação, disparou acidentalmente uma arma no check-in da LATAM. Segundo Ribeiro, ele tentava tirar a munição da arma dentro de sua pasta, para chamar menos atenção. No entanto, a arma teria se enroscado em algo e disparado acidentalmente. Estilhaços da bala atingiram uma funcionária da Gol em outro guichê. Apesar do susto, ela não se feriu gravemente.
Enfim, vamos aproveitar o caso para conversar sobre armas em aviões e aeroportos?
Passageiro pode viajar armado?
Pode. Mas não é qualquer passageiro. De acordo com a Resolução 461 da ANAC de 25 de janeiro de 2018 (clique aqui para ler), um agente público que precise fazer uso de uma arma durante a viagem pode entrar armado no avião. Inclusive, isso se aplica a agentes estrangeiros também. No entanto, ele só pode viajar armado se, na equipe, tiver agentes brasileiros também.
Todavia, ele precisa estar em missão, escoltando uma testemunha, autoridade ou passageiro sob custódia. O agente também deve estar em missão especial ou viajando numa situação em que o despacho das armas vá atrapalhar o desembarque. Por exemplo, digamos que um agente foi convocado para receber alguém em outra cidade. E o desembarque dele vai ocorrer logo na hora que precisa se apresentar. Se comprovar que o despacho vai atrasar a missão, a Polícia Federal o autoriza a viajar armado.
Detalhe: nesses casos, o agente poderá viajar com duas armas curtas, tipo revólver, ou uma longa, tipo um fuzil. Além disso, as armas deverão estar sem munição. Nesse caso, o passageiro poderá viajar com, por exemplo, um pente e duas balas extras.
Mas o ex-ministro se encaixa no caso acima? Ele podia estar armado no aeroporto?
Provavelmente, Milton Ribeiro possui porte de arma. Nesse caso, ele se encaixa em outra situação. Passageiro pode viajar armado desde que tenha porte de arma. Além disso deve despachar a arma na hora do check in. Mas não é simplesmente chegar e despachar a arma, como se faz com bagagens comuns. Ele precisa de uma autorização da Polícia Federal e há uma série de procedimentos, que podem demorar um pouco. Portanto, caso o passageiro vá despachar a arma, ele precisa chegar no aeroporto pelo menos duas horas antes do embarque.
Antes de ir ao aeroporto, o passageiro precisa acessar o Siscaer Armas (clique aqui) e preencher o Guia de Despacho de Arma de Fogo (GADF) e imprimir todas as guias. Então, ao chegar no aeroporto, pelo menos duas horas antes do embarque, o passageiro precisa se apresentar à Polícia Federal. Ali, além dos GADF impressos, ele deve apresentar a passagem aérea com os dados do voo, bem como os documentos pessoais. Além disso, precisa apresentar a documentação que comprova a legalidade da arma e que o passageiro pode levá-la em viagens. Então, fazem o desmuniciamento da arma e colocam tanto ela quanto a munição em sacos lacrados, que serão despachados pela companhia aérea.
Desmuniciamento
O grande problema com Milton Ribeiro é que o ex-ministro tentou tirar a munição da arma no saguão do aeroporto. Isso é proibido, justamente para evitar incidentes como o da última segunda-feira. De acordo com a Resolução 461, o passageiro já deve chegar no aeroporto com a arma descarregada. Caso não seja possível, na sala da Polícia Federal tem sempre a famosa caixa de areia, para onde a arma deve estar apontada quando o passageiro tira a munição. Dessa forma, a caixa segura algum tiro acidental que possa acontecer.
A regulamentação não limita quantas armas podem ser despachadas. No entanto, cada passageiro só pode despachar meio quilo de munição.
E como a arma é despachada?
Geralmente, antes de procurar a Polícia Federal, o passageiro se apresenta à companhia aérea e diz estar armado. Assim, o agente já separa os pacotes no qual vão viajar a arma de fogo e as munições e, juntos, costumam ir à PF. Isso poupa trabalho, já que, na sala da PF, o passageiro já preenche todos os documentos e coloca cada peça no lugar específico.
De acordo com a ANAC, o agente da companhia aérea é o responsável por levar a arma até o porão de carga da aeronave. Em muitos aviões, o porão já tem um cofre, justamente para guardar essas armas. O procedimento costuma ser o mesmo, o agente guarda a arma ali e passa um lacre numerado. O pessoal da companhia comunica esse número para a equipe do aeroporto de destino conferir se ninguém abriu o cofre durante o voo.
No desembarque, a equipe confere o número do lacre e, estando tudo certo, retira a arma, que é entregue ao passageiro em um local específico. O passageiro vai precisar apresentar os documentos que comprovem que ele é dono do armamento.
E se a arma sumir?
Se a companhia não devolver a arma em até uma hora depois do desembarque, isso é considerado extravio. Se a arma sumir, a companhia aérea deverá ir junto do passageiro até a Polícia Federal, ou outro órgão de segurança pública no aeroporto, e comunicar o desaparecimento. A empresa tem até 48 horas para entregar o armamento ao passageiro. Se isso não ocorrer, deverá preencher o Documento de Segurança da Aviação Civil e enviá-lo à ANAC, explicando tudo o que aconteceu e o que foi feito pra achar a arma.
Se a arma sumir, ou se danificar durante o voo, a companhia deve pagar uma indenização com o valor da arma e das munições perdidas. Esse pagamento deve acontecer até 14 dias após a constatação do dano ou do extravio.
A companhia pode negar o despacho de uma arma?
Pode. Por exemplo, se o passageiro quiser despachar mais de meio quilo de munição, a companhia pode – na verdade, deve – negar o despacho. Além disso, se a companhia identificar que as armas e munições podem acarretar em risco à segurança, eles podem negar o despacho das mesmas. No entanto, deverão justificar por escrito por que as armas não foram despachadas.
E na aviação geral?
A Regulamentação 461 também prevê o caso de passageiros armados em voos não-regulares, isto é, quando a viagem acontece em voo privado ou táxi aéreo. Assim como acontece com as companhias aéreas, o passageiro vai precisar se apresentar à Polícia Federal ou outro órgão de segurança, se o aeroporto não tiver PF.
Se a arma for despachada, um funcionário é responsável por levar o armamento até o piloto, que vai determinar onde a arma vai ser transportada durante o voo. Se o passageiro viajar armado, ele será acompanhado por um funcionário do aeroporto até o embarque. No desembarque é a mesma coisa. Ou alguém o acompanhia até fora da área de segurança do aeroporto ou um funcionário entrega as armas e munições em local específico.
E em voo internacional?
Cada país tem um acordo diferente com o Brasil, portanto, a regra varia de caso para caso. Por exemplo, a TAP Air Portugal sequer despacha armas em voos entre o Brasil e Portugal, mesmo que seja voo de conexão. A não ser que seja um caso muito específico, a regulamentação proíbe o embarque de passageiros armados.
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