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Justiça manda pagar verbas a ex-funcionários da Avianca Brasil

Avianca Brasil
Desde 2019, os ex-funcionários da Avianca lutam por seus direitos. (Foto: Lucas Conrado)

A justiça ordenou que o grupo econômico da OceanAir pague de forma coletiva as verbas rescisórias dos ex-pilotos e comissários da Avianca Brasil. Além das verbas, eles deveriam pagar a multa de 40% do FGTS. Porém, o grupo de empresas conseguiu a autorização para pagar de forma individual. Dessa forma, cada ex-funcionário deveria entrar com uma ação contra as empresas. No entanto, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) conseguiu na justiça que as empresas paguem a todos de forma coletiva. Porém, as empresas ainda podem recorrer.

Em dezembro de 2018, a Avianca Brasil entrou em recuperação judicial, após os donos das aeronaves cobrarem leasing. Sem conseguir pagar, a empresa teve de devolver os aviões. No período, a Avianca Brasil iniciou planos de Licença Não Remunerada e Demissão Voluntária. No fim das contas, os programas não foram suficientes e a Avianca deixou de voar em maio de 2019. Então, teve a falência decretada em julho de 2020. E até hoje, os ex-funcionários lutam para receber verbas rescisórias, horas voadas, horas extras, férias bem como o 13º.

No dia 5 de julho, a Justiça ordenou o pagamento das verbas rescisórias aos pilotos e comissários que entraram em Licença Não Remunerada e Demissão Voluntária. Dessa forma, eles devem receber o que é de direito de forma mais rápida. No entanto, o grupo econômico da OceanAir ainda pode recorrer da decisão.

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