O Brasil acaba de firmar um acordo para redução de emissões de carbono. A decisão aconteceu na última sexta-feira (07) durante a 41ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Vale destacar que a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI ou ICAO) é a Agência especializada das Nações Unidas que tem como objetivo o desenvolvimento de princípios e técnicas de navegação aérea internacional. O acordo feito na última reunião é um acordo histórico para a sustentabilidade do setor aéreo. E o objetivo é garantir crescimento neutro de carbono na aviação brasileira a partir de 2027 e 100% de compensação das emissões de CO2 até 2050.
Além disso, o acordo prevê a implementação de meios que auxiliem os países em desenvolvimento a atingirem a descarbonização da aviação, por meio de atividades de cooperação, transferência voluntária de tecnologia e acesso a financiamento.
Efeito Estufa
Em 2018, o relatório da 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 24), concluiu que o setor de transporte contribui com um quarto das emissões globais de gases de efeito estufa e é a área em que as irradiações de carbono mais crescem desde 2000.
Em relação as emissões de dióxido de carbono, os carros leves lideram com 45% do volume emitido. Em seguida, aparecem os caminhões, responsáveis por 21% das emissões de CO2, os aviões e navios, ambos com 11% das emissões, ônibus e micro-ônibus representam 5%, triciclos e motocicletas 4% e os trens figuram com 3%.
Revisão do Corsia
Além do objetivo de longo prazo, foi feita a revisão do CORSIA, programa da OACI para a redução e compensação de emissões de CO2 provenientes dos voos internacionais, garantindo o crescimento neutro das emissões.
O CORSIA foi adotado pela OACI em 2016 com o objetivo de auxiliar os operadores aéreos a cumprir o objetivo de crescimento neutro de carbono a partir de 2020. De acordo com os termos do acordo, empresas aéreas que operam internacionalmente as rotas brasileiras terão obrigação de compensar suas emissões – pela compra de créditos de carbono – a partir de 2027.
As revisões feitas durante a 41ª Assembleia contemplaram as demandas do Brasil e reforçam o fortalecimento do CORSIA como único mecanismo global de compensação de emissões do setor. A principal consequência para o mercado brasileiro é que o acordo sinaliza o compromisso das empresas aéreas que operam no Brasil com o crescimento sustentável da aviação sem penalizar o crescimento de operadores menores. Com os ajustes feitos, as empresas passam a compensar proporcionalmente às suas emissões de CO2, e não ao seu nível de crescimento.
Veja, abaixo, quais foram as revisões do CORSIA:
- Devido ao forte impacto da Covid-19 sobre o tráfego aéreo internacional, a Assembleia revisou a linha de referência que será considerada como base para a neutralidade de emissões da aviação. Antes da revisão, a linha de base considerava a média das emissões nos anos de 2019 e 2020. Com a revisão, a linha de referência foi ajustada para 85% das emissões de 2019, mantendo o nível de ambição do esquema.
- Considerando distorções de mercado identificadas pelo Brasil, a Assembleia revisou o CORSIA para evitar a penalização do crescimento do setor e permitir a justa competição entre operadores aéreos menores (com maior potencial de crescimento) e empresas maiores (mais consolidadas no mercado).
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(Com informações da ANAC e Agência Brasil)
(foto: divulgação/ANAC)
